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Termos de uso

Termos de Uso

Condições para acesso, cadastramento, utilização e outras exigências.

Seja bem-vindo aos nossos Termos e Condições de Uso, este é um acordo legal entre o Usuário (pessoa física ou jurídica) e a empresa CENTRO EDUCACIONAL IDETE. Pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ20.294.976/0001-21, localizada na Rua Rua Gervina Maria Lima Paixão Moreira (antiga Rua 07 de Setembro), 253, Centro, Tauá-CE. Eles são importantes e afetam seus direitos legais, portanto, além deles, também leia atentamente outros termos mencionados nesse documento.

Considerando que o aplicativo, oferecido pelo CENTRO EDUCACIONAL IDETE, é um Software Online que serve de instrumento para prestação de "serviços de gestão de ensino a distância" aos seus Usuários/Clientes;

Considerando que através deste aplicativo, os Usuários/Clientes poderão criar, acessar cursos a distância nas modalidades conhecidas como EAD (Ensino a distância) ou LMS (Learning Management System ou Sistema de Gestão do Aprendizado, em tradução livre).

O CENTRO EDUCACIONAL IDETE, através do presente TERMO DE USO E RESPONSABILIDADE, tornam públicas as informações relativas à forma de utilização e responsabilidades.

INTRODUÇÃO

Agradecemos por escolher nossos cursos. Ao se inscrever ou usar o serviço, os sites e os aplicativos de software do CENTRO EDUCACIONAL IDETE. Ao acessar qualquer conteúdo ou material que seja disponibilizado pelo aplicativo, você celebrará um contrato vinculativo com o CENTRO EDUCACIONAL IDETE.

Seu acordo conosco inclui esses Termos e Condições de Uso ("Termos"). Você confirma que leu e compreendeu os Acordos, que aceita esses Acordos e concorda em cumpri-los. Se você não concordar com (ou não puder cumprir) os Acordos, então não poderá usar os Serviços ou acessar nenhum Conteúdo.

Para usar o Serviço Do aplicativo ou acessar o Conteúdo, você precisa (1) ter 18 anos ou mais, ou ter 13 anos ou mais e ter o consentimento dos seus pais ou responsável com relação aos Acordos (exceto conforme estabelecido na tabela abaixo), (2) ter o poder de celebrar um contrato vinculativo conosco e não ser impedido de fazê-lo segundo quaisquer leis aplicáveis e (3) ser residente de um país onde o Serviço está disponível. Você também promete que quaisquer informações de cadastro que enviar para nosso aplicativo são verdadeiras, precisas e completas, e concorda em mantê-las dessa forma sempre.

Ocasionalmente, poderemos, a nosso critério, fazer alterações nos Acordos. Quando fizermos alterações materiais nos Acordos, forneceremos a você um aviso apropriado às circunstâncias. Em alguns casos, informaremos você previamente, e seu uso contínuo do Serviço, depois que as alterações tiverem sido feitas, constituirá na aceitação das alterações. Portanto, certifique-se de ler atentamente qualquer aviso do tipo. Se você não quiser continuar usando o Serviço, poderá encerrar os Acordos entrando em contato com nossa empresa.

1 - PARTES ENVOLVIDAS

1.1. - A relação comercial e a troca de informações se desenvolverá mediante o relacionamento das seguintes Partes:

"IDETE" - PRESTADORES DE SERVIÇOS: É a empresa CENTRO EDUCACIONAL IDETE licenciadora da "IDETE" que, utilizando-se de Software Online, prestarão serviços de ensino a distância e, doravante, serão denominados apenas de "IDETE".

"ALUNOS" - ALUNOS DOS CURSOS: São pessoas físicas ou jurídicas que se beneficiarão dos cursos (nas modalidades EAD ou LMS) criados, geridos e comercializados pelos "USUÁRIOS" como consumidores finais dos cursos, denominados apenas de "ALUNOS".

2 - USO DA "PLATAFORMA"

2.1. - Tendo em vista o licenciamento para gestão de ensino a distância, fica estabelecido que a utilização do aplicativo pelos "ALUNOS" será feita unicamente dentro do escopo dos serviços oferecidos na modalidade de ensino.

2.2 - "ALUNOS" somente terão acesso à "PLATAFORMA", se nela estiverem logados e identificados.

2.2.1 - Sua senha protege sua conta de usuário e você é o único responsável por manter sua senha confidencial e segura. Você compreende que é responsável por toda a utilização do seu nome de usuário e senha no Serviço. Se seu nome de usuário ou senha for perdido ou roubado, ou se você acreditar que tenha havido acesso não autorizado à sua conta por terceiros, nos informe imediatamente e altere sua senha o mais rápido possível.

2.3 - Para que os "ALUNOS" possam ter acesso aos cursos criados pelos "EDUCADORES", deverão obter, mediante negociação e/ou pagamento, uma assinatura ativa que dará acesso aos serviços oferecidos.

2.4 – O CENTRO EDUCACIONAL IDETE não disponibiliza a rotina de backup de conteúdos inseridos, salve solicitação de cancelamento da instância

3 - DO DIREITO DO USUÁRIO, SEU USO ÉTICO, EDUCACIONAL E LEGAL DO APLICATIVO

3.1 - O CENTRO EDUCACIONAL IDETE poderá, mas não tem obrigação de, monitorar, analisar ou editar o Conteúdo do Usuário. Em todos os casos, o CENTRO EDUCACIONAL IDETE reserva o direito de remover ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo do Usuário por qualquer ou nenhum motivo, incluindo, entre outros, um Conteúdo do Usuário que, a critério exclusivo do CENTRO EDUCACIONAL IDETE, viola os Acordos. O CENTRO EDUCACIONAL IDETE poderá adotar essas medidas sem notificação prévia a você ou a qualquer terceiro. A remoção ou a desabilitação do acesso ao Conteúdo do Usuário deverá ser a nosso critério exclusivo, e não prometemos remover ou desabilitar o acesso a nenhum Conteúdo do Usuário específico.

3.2 - "ALUNOS" deverão, durante a relação que desenvolverem entre si e com o "IDETE", observar os mandamentos e princípios éticos, morais e legais aplicáveis à suas condutas individual e conjuntamente consideradas.

3.3 - Os "ALUNOS" somente poderão utilizar O aplicativo se concordarem com a "POLÍTICA DE PRIVACIDADE - IDETE" e com as condições estabelecidas neste documento (TERMOS DE USO E RESPONSABILIDADE - IDETE).

3.4 - Os deveres legais, éticos e morais que devem ser obedecidos por todos, "IDETE", e "ALUNOS" incluem, em rol exemplificativo, o dever de:

observar as normas de propriedade intelectual em relação a todo o conteúdo disponibilizado no aplicativo IDETE

respeito mútuo e tratamento civilizado entre os envolvidos na prestação de serviços;

não cometer crimes através do aplicativo IDETE, especialmente crimes contra a honra, patrimônio e contra a propriedade imaterial;

não prejudicar direitos de terceiros.

4 - PAGAMENTO, REEMBOLSO E CANCELAMENTO

4.1 - Os "ALUNOS" pagarão de forma recorrente através de MENSALIDADE, por meio de boleto bancário e cartão de crédito, para poderem manter o acesso a plataforma do MAESTRUS.

4.2 - O não acesso ao software e/ou não utilização dos serviços prestados pelo APLICATIVO IDETE, não isentará aos "ALUNOS" do pagamento da mensalidade, quando for este o caso.

4.3 - O pagamento será interrompido mediante a solicitação de cancelamento de valores pelos "ALUNOS" junto à equipe de suporte em suporte@idete.com.br, caso não haja uma solicitação de cancelamento, após 30 dias inadimplentes, ocorrerá o cancelamento automático.

5 - EMISSÃO DE CERTIFICADOS

5.1 - Os "ALUNOS" poderão utilizar as ferramentas eletrônicas disponíveis no aplicativo IDETE para emitir certificados em meio eletrônico e para tanto, escolherão as informações que deverão constar e o que será certificado, conforme a sua proposta educacional/comercial e o seu relacionamento privado com o CENTRO EDUCACIONAL IDETE.

6 - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES

6.1 - As opiniões e ideias expressadas nos cursos, fóruns de debates e espaços para comentários disponibilizados no aplicativo IDETE não expressam a opinião do CENTRO EDUCACIONAL IDETE, mas tão somente a opinião dos "EDUCADORES" e dos "ALUNOS" que as emitirem.

7 - LEI VIGENTE / JURISDIÇÃO

Este Termo será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, o Usuário e a Licenciante desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca da Cidade de Tauá, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Termo, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A menos que seja exigido por uma lei obrigatória de outra jurisdição, os Acordos (e quaisquer disputas/reivindicações não contratuais surgidas em virtude de, ou em relação a eles) estão sujeitos às leis do estado ou do país, independentemente da escolha ou dos conflitos dos princípios legais.

Agradecemos pela leitura dos nossos Termos.